Porque é que deve assinar um CPCV? Em que ocasiões o deve fazer? E que lhe garantias lhe dá afinal? Estas e outras perguntas com as respostas no artigo que preparámos para si, que quer comprar ou vender casa.

O CPCV é o chamado Contrato-Promessa Compra e Venda. Com certeza já ouviu falar dele mas se ainda está perdido sobre o que significa nós vamos ajudar.

Em primeiro lugar dizer que não é um documento obrigatório mas que é muito comum quando vai comprar e/ou vender um imóvel. Este firma todos os direitos e deveres, de ambas as partes, até à assinatura do contrato definitivo: a escritura.


Quando é que assina o CPCV?

Vai assinar o documento após chegar a acordo relativamente à compra/venda do imóvel. É muito comum que entre a proposta fechada e a escritura se passem várias semanas, principalmente em casos que precisam de aprovação de crédito habitação.

O CPCV vai ter toda a informação sobre o imóvel, valor de compra e venda acordado, e, muito importante, a data limite para celebração da escritura. É uma garantia extra para todos os envolvidos!

Tenho de dar um sinal associado à assinatura do CPCV?

Sim. Até porque algumas das cláusulas do CPCV dizem respeito ao sinal e salvaguardam as duas partes, com a perda do sinal no caso do comprador desistir do acordo, ou, no caso do vendedor, da devolução do sinal em dobro. O valor a dar como sinal também varia, mas normalmente ronda os 10% do valor acordado para a escritura. Este valor é considerado segurança bastante para qualquer das partes na sua promessa de compra e venda, e sempre que exista financiamento bancário, corresponde ao valor mínimo que o comprador tem de investir do seu capital próprio sem recurso ao banco.

O que está indicado no CPCV?

Se trabalhar com a PMR Imobiliária, os nossos serviços jurídicos disponibilizam o CPCV previamente, com todas as cláusulas que salvaguardam ambas as partes.

O mais comum é ter indicado no CPCV:
. Identificação dos compradores e vendedores;
. Identificação do imóvel;
. Identificação da Licença de utilização;
. Identificação da Ficha técnica do imóvel (se aplicável);
. Nº do certificado energético do imóvel;
. Preço da aquisição e forma de pagamento;
. Sinal entregue e condições do mesmo;
. Data limite para a escritura e condições da mesma;
. Cláusula de alienação livre de quais ónus ou encargos;
. Indicação de intervenção imobiliária (se for o caso).
. Outras cláusulas que as partes podem considerar deverem constar num contrato em função do acordo a que tenham chegado.

Quando é que não se justifica realizar o CPCV?

À partida, justifica-se sempre e é uma garantia adicional para ambas as partes. No entanto, em casos em que a escritura seja marcada de forma muito célere e existam capitais próprios já garantidos para assegurar a mesma, as partes poderão acordar em não celebrar a promessa de venda. Mas assim mesmo não sugerimos que não seja feito.
O que deve ter em atenção quando vai assinar?
Para além de conferir se todos os dados estão corretos, há várias situações que deve acautelar antes de assinar o CPCV:
. Confirmar se o seu crédito tem viabilidade de aprovação;
. Certificar-se que tem todos os documentos necessários de que o banco vai precisar (licenças de habitação / utilização, caderneta predial, certificado energético, etc.) ou que o imóvel está em condições de ser vendido;
. Verificar previamente a regularização de todas as contas do condomínio (se for o caso), para ficar a par da situação do mesmo, sendo que na escritura é obrigatória a apresentação do original da declaração de encargos;
. Assegurar margens de tempo até à escritura que garantam que ambas as partes conseguem tratar de tudo o que ainda for necessário.
. Assegurar que nenhuma das partes tenha valores pendentes de pagamento junto da Autoridade Tributaria que possa vir a inviabilizar a realização da escritura.
 
No caso de comprar ou vender com uma imobiliária e intermediadora de crédito, como é o caso da PMR Imobiliária, tem apoio em todo este processo, para que possa chegar até à escritura com tranquilidade, muito tempo de burocracias poupado e toda a segurança!